As respostas educativas a alunos surdos pressupõem a plena participação na vida da comunidade escolar, contemplando não só o contacto mas também a comunicação satisfatória com os outros, a interação com iguais e um processo de aprendizagem conduzido globalmente na sua língua natural, ou seja, a Língua Gestual Portuguesa. Trata-se de diferenciar uma resposta que assenta no princípio da igualdade. É a esse princípio que responde a modalidade educativa bilingue para os alunos surdos. Reconhecida mas principalmente praticada, a língua gestual permite aos surdos constituírem uma comunidade linguística e cultural minoritária diferente.
Neste âmbito, a publicação do Decreto-lei n.º 3/2008, vem assumir uma educação bilingue para os alunos surdos e também estabelecer medidas concretas que garantem qualidade na educação bilingue prestada nestas escolas.
Atendendo que a E.R.E.B.A.S. é uma escola de referência na educação e ensino bilingue de alunos surdos, tem como objetivo criar linhas de orientação, baseadas nos princípios enunciados pelo referido Decreto-Lei, os quais passamos a enunciar:
- Assegurar o desenvolvimento da LGP como primeira língua aos alunos surdos que integram as turmas de ensino bilingue;
- Assegurar o desenvolvimento da língua portuguesa escrita e, eventualmente falada, como segunda língua dos alunos surdos que integram as turmas de ensino bilingue.
- Assegurar aos alunos surdos, os apoios de terapia da fala, de educação especial, de reforço de aprendizagens assim como de outros apoios de que devam beneficiar;
- Organizar e apoiar os processos de transição entre os diferentes níveis de ensino;
- Programar e desenvolver formação em LGP para a comunidade educativa e familiares dos alunos.
